sábado, 15 de outubro de 2022
CASO ROBINHO (Ex-atacante).
O Ministério da Justiça
Italiana solicitou a extradição do ex-atacante para cumprir a condenação, a qual
foi condenado pela Justiça Italiana em janeiro deste ano a nove anos de prisão na
época que jogava pelo Milan, por agressão sexual.
A questão é se o
Robinho pode ou não ser extraditado para a Itália para cumprir a pena.
A Resposta é Não: O Robinho não pode
ser extraditado para a Itália tendo em vista que o Brasil não extradita pessoas
aqui nacionalizadas.
A extradição é um ato
de cooperação internacional entre os países, que consiste na entrega de um
cidadão acusado ou condenado por um crime no país que solicita, e o qual se
evadiu, ou seja, fugiu.
O Robinho se evadiu,
saiu da Itália onde foi condenado, vindo para o Brasil. Por ser brasileiro, a
Justiça Brasileira não pode extraditá-lo.
A única possibilidade
para a extradição seria se ele fosse naturalizado artigo 5º. LI da Constituição
Federal, o que não é o caso do Robinho.
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