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Mostrando postagens com marcador Dra Maria Marlinda L de Souza Tejo. Mostrar todas as postagens
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segunda-feira, 13 de março de 2023
segunda-feira, 13 de março de 2023
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Em qual ano você se aposentou?
Se foi entre 2011 a 2019, você está recebendo bem menos do que deveria de sua pensão.
Nesse período todas as aposentadorias foram calculadas abaixo do teto, por isso há uma diferença a receber e os aposentados tem direito de requerer.
advocacia.tejo@gmail.com
Rua do Rosário nº 170 / 2º andar, Rio de Janeiro, RJ, Brazil
sexta-feira, 22 de outubro de 2021
sexta-feira, 22 de outubro de 2021
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O Ministro
Dias Toffoli do Supremo Tribunal de Justiça retirou da pauta o processo sobre a
sistemática de crédito de Pis e Cofins.
A discussão estava prevista para ir ao Plenário Virtual da Corte no dia 18/10.
Pis e Confins
Não Cumulativo e Crédito Administrativo
Se o julgado
for favorável aos contribuintes que pagaram a mais nos últimos cinco anos, a
União pode ter prejuízo de mais de 94,5 bilhões por conta da devolução deste
dinheiro.
Quanto mais
insumo gerarem crédito, menos o contribuinte terá que pagar Pis e Cofins. Essa
é a discussão no STF.
Vamos aguardar a decisão.
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
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A ação para correção das perdas do FGTS com tramite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou mais prazo para quem quer ajuizar ação.
A ação busca corrigir falhas do FGTS, considerando que a é feita pela TR +3%, muito abaixo da inflação. A TR desde 2017 é zero.A ação foi distribuída no ano de 2014 sob a justificativa de que a TR gerava perdas ao trabalhador.
O julgamento é aguardado com ansiedade pelos trabalhadores.
Vale dizer que o julgamento da correção monetária somente dá direito ao trabalhador que ajuizou a ação antes do julgamento da ação.
Para maiores informações:
WhatsApp (21) 995567273.
WhatsApp (21) 995567273.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a exclusão do ICMS na base de cálculo de CONFINS e PIS. A decisão, proferida em 13/05/2021, é conhecida como a ´´Tese do Século``.
Conforme a decisão do STF para calcular o PIS e a CONFINS, a empresa vai excluir o ICMS nas notas fiscais de venda e serviço.
Essa exclusão oferece benefícios para contribuintes de vários setores.
As empresas que pagaram utilizando em sua base os anos de 2017 e 2021 têm direito à devolução.
A devolução dos valores dos processos com ações favoráveis estão em discussão no STF.
A preocupação é com a União, que pode perder bilhões.
WhatsApp: (21) 995567273
segunda-feira, 1 de janeiro de 2018
segunda-feira, 1 de janeiro de 2018
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Grande parte da população
conhece a forma como os presos são tratados, e sabemos que pouco é feito para
mudar a situação.
Estive assistindo um dos
capítulos da novela da Globo do horário nobre e fiquei pasma com o que vi com a
prisão de um personagem chamado Gael, acho que é esse o nome.
Dá para perceber que a
Globo sempre tenta mostrar na televisão o pior do Brasil.
O personagem é preso por
estupro e logo em seguida é levado para a delegacia de polícia que o encaminha
para o presídio, e é jogado em uma cela onde se encontram outros presos, que mostram
ser o pior da espécie humana.
Isso acontece sem a assistência
da defensoria pública, de um advogado, ou até mesmo de juiz de plantão.
O preso logo é espancado e
dá a entender que pode ser violentado, já que foi acusado de estupro,
considerando que a regra do presídio para o acusado de estupro é acontecer o
mesmo com ele, por isso o sistema nunca deixa um preso acusado de estupro em
uma cela que tem outros detentos. Ele fica isolado.
O personagem é deixado na
cela, é espancado e ninguém faz nada, não aparece a defensoria, nem os advogados.
Quando um preso é espancado,
mesmo que não confesse quem o espancou, ele é transferido de imediato para
outra cela, ou fica isolado até o julgamento. Ainda mais se estiver acompanhado
de um advogado particular, considerando que a mãe do preso tem condições de
contratar um advogado. O advogado então despacha com o juiz de plantão informando
o que está acontecendo com o preso, que caso não seja transferido poderá ser
morto. Mesmo que não o libere ele será transferido para outro lugar.
E não se pode alegar o
recesso como a novela vem alegando, pois existem as varas de plantões que
funcionam muito bem, e qualquer acusado antes de ser preso é entrevistado pelo
juiz de plantão. O que se vê na novela é um absurdo sem limite, desrespeito
para com as pessoas, as autoridades, o sistemas e as leis.
Enfim, é a Globo.
segunda-feira, 6 de junho de 2016
segunda-feira, 6 de junho de 2016
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A Lei
11. 340 de 07.2006 (Lei Maria da Penha) veio com intuito de coibir a violência
doméstica contra a mulher e garantir seus direitos, e teve como base a
Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a mulher.
A Lei
Maria da Penha sucedeu da denúncia feita pela biofarmacêutica Maria da Penha
Maia Fernandes à Comissão Internacional de Direitos Humanos diante da demora
judicial para executar a sentença de seu agressor. A Lei ganhou seu nome por
ela ter lutado por 20 anos para ver seu agressor preso, denúncia esta que foi
fundamental para elaboração da legislação vigente, uma vez que o país começou a
ser cobrado de modo frequente pela Comissão Internacional de Direitos.
A
violência doméstica é um crime grave de violação de direitos da mulher, e está
completando 10 anos. Durante todos estes anos houve mudanças significativas na
Lei, mas a violência contra a mulher continua crescendo, (estupro, agressão
psicológica, física, etc ) não houve uma diminuição apesar da Lei garantir
proteção, assistência psicológica ou material, determinando medidas protetivas,
proibindo o agressor de aproximar-se da vitima.
Hoje o
que mudou foi o atendimento, as mulheres podem contar com delegacias e
policiais especializados, diminuindo assim o constrangimento das mulheres
comparecerem a uma delegacia de policia tendo em vista a cultura do machismo em
que diz que a mulher é sempre a culpada.
Vejamos
o caso da menor de 16 anos estuprada por mais de 32 homens, no Rio de Janeiro,
vitima de abuso sexual em que grande parte da rede social a culpa,
principalmente o comportamento do delegado em que afirmou só ter indícios de
estupro, deixando os acusados em liberdade, tendo sido necessário o afastamento
do mesmo para que as investigações tomassem outros rumos, e é isto que acontece
na maioria das vezes em que uma vitima de violência doméstica procura
ajuda. É vista como culpada, tentam
criminalizá-la
O
Estupro também é uma das piores violências cometida contra a mulher, mexendo
com seu emocional, sua dignidade, é uma violência sem lógica e sem sentido, um
homem que é capaz de cometer tal ato é de chocar qualquer sentido lógico e
racional do ser humano.
Já
ouvi homens falarem que a mulher estava pedindo para ser estuprada, só porque
vestia mini-saia, falava alto, sorria e dançava gesticulando sensualmente. O
exemplo desse comportamento animal irracional é tema do filme Acusados, de
1988, com Jodie Foster, que é uma jovem bonita e chega em um bar e começa a
dançar, a gesticular sensualmente, e os garotos que se encontram no local a
estupra, e em suas defesas eles alegam que ela os provocou.
Qualquer
mulher pode ser vitima desta violência.
No Brasil tem um caso de estupro notificado a cada 11 minutos, esses
dados são dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública de 2014. E foi
constatado através de pesquisas que 67% da população têm medo de ser vitima de
agressão sexual
A
Convenção de Belém do Pará recomenda aos Estados que adotem todas as medidas ao
seu alcance para modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens
e mulheres, inclusive a formulação de programas formais e não formais adequados
a todos os níveis do processo educacional, a fim de combater preconceitos e
costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou
superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem
e a mulher, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher.
A
sociedade tem que entender que a culpa da violência sexual contra a mulher
nunca é da mulher, essa violência é um problema cultural de educação e temos
que mudar isto, mudando as leis, o atendimento às mulheres que sofreram abusos
que foram agredidas em sua dignidade de pessoa humana, com a lei mais rigorosa
para qualquer tipo de estupro, coletivo ou não.
O
Senado já aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de estupro coletivo e
prevê pena mais rigorosa. Já é um avanço.
terça-feira, 19 de janeiro de 2016
terça-feira, 19 de janeiro de 2016
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Estava lendo o jornal o Globo e me deparei com um
texto dos Cartunistas do Jornal Charlie Hebdo, e fiquei chocada com o que li. Fazia
piada com a morte do menino que se afogou em uma praia turca quando fugia da
guerra com seus pais, com a pergunta (O que teria se tornado Aylan Kurdi se
tivesse crescido?) retratando o menino adulto molestando mulheres, fazendo
referência às denúncias de agressões sexuais na Alemanha pelos refugiados.
Me pergunto como pode ter pessoas que possam achar
graça destas piadas de péssimo gosto. Pergunto, ainda, não seriam estes
cartunistas doentes, pervertidos?
Sentando-se em uma mesa com a foto do menino morto, a mesma foto que
chocou o mundo e o fez chorar, que se tornou simbolo de dor e sofrimento de
todos os refugiados, para fazerem piadas.
Isso para mim não é piada, é ofensa à dignidade, à
vida do próximo, desrespeito total por tudo que é sagrado para a vida humana.
Que liberdade
de expressão é essa que passa por cima da dor, da desgraça humana, que tipo de
homem é este? Com certeza não foi a toa que foram atacados em sua sede.
O seminário é conhecido por sua irreverência sobre
questões políticas e principalmente religiosas, atacando sem nenhum respeito as
crenças das outras pessoas.
Já foram diversas vezes processados por difamação e
racismo, passaram alguns anos afastados sem poder publicar nada, voltando à
ativa em 1992, desde então continuam com o péssimo gosto de fazer sátira com
piadas ofensivas, preconceituosas e racistas.
E com certeza vão continuar com seu humor negro.
terça-feira, 12 de janeiro de 2016
terça-feira, 12 de janeiro de 2016
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Equipe Advocacia Tejo & Associados na premiação da revista Top of Business ocorrida em dezembro/ 2012.
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
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A guerra civil na Síria já levou à morte mais de
191.000 pessoas segundo estimativa da ONU, causando uma devastação nas vidas de
seus moradores, provocando um caos humanitário, fazendo com que mais de 2
milhões deixassem o país em busca de refúgio.
É muito dolorido o mundo assistir a tantas guerras,
tantas mortes, como está acontecendo na Síria. As pessoas tendo que abandonar suas casas, suas famílias, sair correndo
deixando tudo para trás e tentando viver em outros países desconhecidos, sem
saber falar o idioma, sem conhecer ninguém, dependendo da ajuda dos órgãos
públicos e por muitas vezes rejeitados e tratados com violência, como ocorrido
em diversos países que não aceitam receber os refugiados.
A guerra começou
quando o povo foi às ruas protestar por melhores condições de vida dentro do
país, tentando derrubar o presidente Baschar Al-Assad, acusado de corrupção e
nepotismo. Por sua vez, o presidente tem respondido a estes atos com violência
através das forças de segurança. Há inclusive denúncia de torturas contra
crianças, e que as crianças estão também sendo obrigadas a lutar, e que, além
disso, o presidente tem usado contra os manifestantes armas químicas, e isto
tem gerado ainda mais revolta a ponto de a população ter se aliado aos
Jihadistas (Estado Islâmico) e há informações de que contam com a ajuda da
Al-Qaeda, considerando que estes grupos tem também interesse em derrubar o presidente.
A ONU (Organizações das Nações Unidas)
tem tentado fazer mediação de acordo de paz, mas sem resultado.
É claro que os
conflitos que acontecem na Síria, na Turquia e tantos outros países podem ser
resolvidos por meio de diplomacia através de seus governantes, mas não
conseguem por questão política e de interesse, como aconteceu com a guerra do
Iraque e o interesse dos Estados Unidos, a Criméia, e o interesse estratégico
da Rússia. A guerra surge exatamente por questão política, e esta guerra passa
a ser um instrumento político que apela pelo uso da força, de armas poderosas
contra os mais fracos.
A guerra da Síria está longe de terminar, tendo em
vista que além de ter o apoio do Estado
Islâmico e outros grupos armados, tem a guarda nacional do governo apoiado
principalmente pela Rússia e pelo grupo libanês Hezbollah, entre tantos outros.
O grupo sunita que apoia os cívis na verdade é o Isis
(EI do Iraque) que são grupos armados radicais (EI) que se opunham ao governo do Al-Assad, mas ao mesmo tempo quer impor uma versão ultraconservadora
do islâmismo no país, e quem vai continuar sofrendo é o povo que sai do poder
de um governo opressor para cair no de um grupo terrorista. Como acontece
sempre, o povo é quem vai ficar na pior, foi o que vimos no Iraque, Líbia e
tantos outros países, que derruba um governo e o outro que chega é ainda pior.
A Rússia não tem interesse algum de ajudar o povo da
Síria e tampouco os Estados Unidos. Falta interesse político. A Rússia apoia o
Governo da Síria, até porque quer ali ter uma base militar, e os Estados Unidos, apesar de já ter tentado através da
diplomacia internacional conversar com
outros países para apoiar uma transição de poder, o plano não saiu do papel até
o momento. E lembrando que o Estado Islâsmico
(EI) é inimigo número um dos Americanos.
A comissão de inquérito da ONU afirma que a Síria
entrou em desgraça, que o país está completamente destruído, a guerra atingindo
os cívis, que são as principais vítimas, e por isso a fuga em grande massa do
povo.
No entanto, existem vários outros países em guerra com
seus cívis na mesma situação, o que chama atencão na Síria é o apoio do Estado
Islâmico, um grupo terrorista que vem assustando o mundo, que com seu apoio para
derrubar o governo vai obrigar os sírios a apoiar seu regime, que eu acho terrível.
Para os especialistas o Estado Islâmico é um projeto de Estado com armas sofisticadas,
uma ideologia totalitária de financiamento abundante.
O número de refugiados é enorme como todos nós temos
conhecimento. É assustador, pois, ao mesmo tempo em que todos querem ajuda-los,
há as dificuldades de receber estas pessoas nos países que elas migram, estes
acolhimentos podem também prejudicar os nacionais que também tem dificuldades
financeiras. O acolhimento de refugiados apresenta um encargo econômico muito
grande, e mais, se é um país que está com sua econômia desestabilizada, que
atravessa dificuldades, não será nada fácil. Por isso é que alguns países estão
se recusando recebê-los, como a Hungria, e tantos outros.
O refúgio tem
regras mundiais bem definidas, através da Convenção de Refugiados de 1951 e
possui regulamentação pelo organismo internacional ACNUR - Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados, que estabelece a condição de refugiado, e
no Brasil a Lei 9.474 de 22 de julho de
1997 define a implementação do Estatuto dos Refugiados, que criou o Comitê Nacional para os Refugiados –
Conare, que são grandes instrumentos na
ajuda de todos os refugiados.
O Brasil é o país que mais recebeu refugiados sírios,
mesmo com todos os problemas que o país atravessa.
O Brasil tem tido também posição diplomática para solucionar os
conflitos no mundo, não concordando em reagir com mais guerras, o entendimento
é promover soluções políticas aos conflitos, só que nem sempre esta é a solução
como no caso da Síria, e de outros países onde há guerra cívil sem precedentes.
É certo que a guerra na Síria só vai acabar quando
derrubarem Baschar Al-Assad, e ter muito cuidado para o país não ficar sobre o dominio do Estado
Islâmico (EI) .
Para o grupo libanês Hezbollah, que é aliado da Rússia
e acredita que o Oriente médio corre o risco de uma divisão e não acredita no
fim da guerra, sendo que a Rússia
declarou que a guerra só terminaria mesmo com a permanencia de Baschar Al-Assad
no poder, apoiando o governo, é bem certo que ataquem a Síria contra os
rebeldes.
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