terça-feira, 21 de junho de 2022
Muito tem se falado sobre penhora de bens em vista das dívidas que surgiram na pandemia.
A maioria da população está com muitas dívidas e há um grande endividamento entre as famílias de todas as classes.
E a nova onda é a penhora dos bens de sua residência, antes da pandemia esse tipo de penhora quase não existia.
A penhora está prevista no código de processo civil artigo 831, é o ato judicial de apreender bens do devedor que seja capaz de quitar a dívida discutida em processo.
Depois de uma ordem judicial a pessoa pode perder todos os bens de sua casa, como geladeira, televisão, computador...
É uma forma bruta do credor receber do devedor, chegando aos bens domésticos. É muito constrangedor alguém adentrar em sua casa e pegar os seus pertences.
No processo judicial o devedor deve ser citado, só que acontece falhas nestas situações, que não são poucas. E em cima destas falhas o devedor pode recorrer e suspender a penhora, podendo negociar o débito ou parcelar.
sexta-feira, 22 de outubro de 2021
O Ministro
Dias Toffoli do Supremo Tribunal de Justiça retirou da pauta o processo sobre a
sistemática de crédito de Pis e Cofins.
A discussão estava prevista para ir ao Plenário Virtual da Corte no dia 18/10.
Pis e Confins
Não Cumulativo e Crédito Administrativo
Se o julgado
for favorável aos contribuintes que pagaram a mais nos últimos cinco anos, a
União pode ter prejuízo de mais de 94,5 bilhões por conta da devolução deste
dinheiro.
Quanto mais
insumo gerarem crédito, menos o contribuinte terá que pagar Pis e Cofins. Essa
é a discussão no STF.
Vamos aguardar a decisão.
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
A ação para correção das perdas do FGTS com tramite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou mais prazo para quem quer ajuizar ação.
A ação busca corrigir falhas do FGTS, considerando que a é feita pela TR +3%, muito abaixo da inflação. A TR desde 2017 é zero.A ação foi distribuída no ano de 2014 sob a justificativa de que a TR gerava perdas ao trabalhador.
O julgamento é aguardado com ansiedade pelos trabalhadores.
Vale dizer que o julgamento da correção monetária somente dá direito ao trabalhador que ajuizou a ação antes do julgamento da ação.
WhatsApp (21) 995567273.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a exclusão do ICMS na base de cálculo de CONFINS e PIS. A decisão, proferida em 13/05/2021, é conhecida como a ´´Tese do Século``.
Conforme a decisão do STF para calcular o PIS e a CONFINS, a empresa vai excluir o ICMS nas notas fiscais de venda e serviço.
Essa exclusão oferece benefícios para contribuintes de vários setores.
As empresas que pagaram utilizando em sua base os anos de 2017 e 2021 têm direito à devolução.
A devolução dos valores dos processos com ações favoráveis estão em discussão no STF.
A preocupação é com a União, que pode perder bilhões.
WhatsApp: (21) 995567273
quarta-feira, 22 de abril de 2020
quinta-feira, 9 de abril de 2020

segunda-feira, 9 de setembro de 2019