EXCLUSÃO DO ICMS/CONFINS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a exclusão do ICMS na base de cálculo de CONFINS e PIS. A decisão, proferida em 13/05/2021, é conhecida como a ´´Tese do Século``.

Conforme a decisão do STF para calcular o PIS e a CONFINS, a empresa vai excluir o ICMS nas notas fiscais de venda e serviço.
Essa exclusão oferece benefícios para contribuintes de vários setores.
As empresas que pagaram utilizando em sua base os anos de 2017 e 2021 têm direito à devolução.
A devolução dos valores dos processos com ações favoráveis estão em discussão no STF.
A preocupação é com a União, que pode perder bilhões.

Sobre : Maria Marlinda

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