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    sexta-feira, 22 de outubro de 2021

    EMPRESAS FAZEM PRESSÃO NO STJ POR CRÉDITOS DO PIS/COFINS

     


    O Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal de Justiça retirou da pauta o processo sobre a sistemática de crédito de Pis e Cofins. A discussão estava prevista para ir ao Plenário Virtual da Corte no dia 18/10.

     

    Pis e Confins Não Cumulativo e Crédito Administrativo

     A sistemática do Pis e Cofins não cumulativo possibilita ao contribuinte o direito de se apropriar de crédito sobre determinados bens, insumos, custas e despesas.

    Se o julgado for favorável aos contribuintes que pagaram a mais nos últimos cinco anos, a União pode ter prejuízo de mais de 94,5 bilhões por conta da devolução deste dinheiro.

    Quanto mais insumo gerarem crédito, menos o contribuinte terá que pagar Pis e Cofins. Essa é a discussão no STF.

    Vamos aguardar a decisão.

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