domingo, 3 de dezembro de 2023
O divórcio de Ana Hikmann solicitado com base na Lei Maria da Penha foi negado pela Justiça de...
domingo, 21 de maio de 2023
Você sabe que cabe a Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior?A terceira...
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segunda-feira, 13 de março de 2023
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2023
A obrigatoriedade de pagar alimentos é um dever de assistência a um familiar, que pode ou não ser...
O direito de receber alimentos antes do nascimento da criança está garantido pela Justiça. É conhecido desde o...
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
A 3ª. Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou as partes de um...